Ata de Eleição do Conselho Municipal de Educação - 2024 a 2027 Decreto nº 197 de 20 de junho de 2024 Lei 1911 - Cria o Conselho Municipal de Educação Lei 4329 - Cria o Conselho Municipal de Educação Lei 5534 - Institui o Plano Municipal de Educação
