CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 13/04/1977 - Cria o Conselho Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 28/11/1979 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.911/77.
LEI MUNICIPAL Nº 2.408, DE 24/03/1987 - Regula a composição, funcionamento e delimita as atribuições do Conselho Municipal de Educação de Bagé.
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAGÉ - RS
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME
LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 08/02/2006 - Cria o Sistema Municipal de Ensino.