Conselho Municipal de Educação

Lei do Sistema Munipal de Educação 20064329.pdf

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 01/11/2024 09h57

Legislação CME

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 19/02/2026 11h37

Lei 5534 PME.pdf

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 04/11/2024 08h26

Lei CME 1911.pdf

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 04/11/2024 08h26

ATA ELEIÇÃO CME-2024-2027.pdf

por Vívian Freitas Soares — Última modificação 16/04/2025 00h41

Decreto 197 junho 2024 - homologa eleição CME.pdf

por Vívian Freitas Soares — Última modificação 16/04/2025 00h44