Decreto Municipal nº 450 - Altera a redação e os efeitos do art. 1º do Decreto Municipal nº 400.
Decreto Municipal nº 449 - Retifica o art 1º do Decreto 440.
Decreto Municipal n° 446 - Inclui o inciso IV no art. 1º do Decreto Municipal nº 400.
Decreto Municipal n° 439 - Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto nº 398.
Decreto Municipal n° 431 - Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Decreto Municipal nº 406 - Dispõe sobre anulação de ato administrativo irregular de concessão de vantagens a partir de 08 de novembro.
Decreto Municipal nº 400 - Flexibiliza a suspensão das movimentações bancárias das contas municipais determinadas no Decreto Municipal n° 387.
Decreto Municipal nº 391 - Prorroga suspensão das movimentações bancárias das contas municipais em razão da auditoria financeira decorrente da transição administrativa.
Decreto Municipal nº 390 - Dá nova redação ao art. 1 do decreto 368 de 31 de outubro de 2024.
Decreto Municipal nº 387 - Suspende as movimentações bancárias das contas municipais em razão da auditoria financeira decorrente da transição administrativa.