Decreto Municipal nº 003/2025 - Estabelece medidas administrativas de racionalização e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Bagé.
Decreto Municipal nº 002/2025 - Cancela todas as cedências no âmbito municipal.
Decreto Municipal nº 001/2025 - Suspende atos de concessão de vantagens não incorporados, indenizações, conversão em pecúnia de licença prêmio, férias indenizadas e trabalho não presencial.