Decreto Municipal nº 163/2025 - Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado na Avenida General Osório n° 732, objeto da matrícula 40570, livro n° 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Bagé.
Decreto Municipal nº 162/2025 - Altera o Decreto nº 138 de 4 de Julho de 2025 que convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 154/2025 - Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas, fundamentadas pela Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Bagé.
Decreto Municipal nº 152/2025 - Homologa a eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bagé.
Decreto Municipal nº 149/2025 - Estabelece a realização da 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Decreto Municipal nº 148/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$103.300,50.
Decreto Municipal nº 147/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.000,00.
Decreto Municipal nº 146/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.001.000,00.
Decreto Municipal nº 145/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$121.321,99.
Decreto Municipal nº 144/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.105.042,24.
Decreto Municipal nº 143/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$2.969.175,68.
Decreto Municipal nº 142/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$154.971,00.
Decreto Municipal nº 141/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$6.449.764,82.
Decreto Municipal nº 140/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$110.000,00.
Decreto Municipal nº 139/2025 - Declara hóspede oficial do Município a Senhora Cristian Jaenisch Rosa.
Decreto Municipal nº 138/2025 - Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto Municipal nº 137/2025 - Dispõe sobre os convidados para a Semana de Bagé.
Decreto Municipal nº 136/2025 - Dispõe sobre a designação de representantes oficiais do Município de Bagé para participação em visita técnica e reunião do colegiado pleno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Foz do Iguaçu - GGIM/FOZ, nos dias 10 e 11 de julho de 2025, no município de Foz do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 130/2025 - Decreta situação de emergência por chuvas intensas na zona urbana do Município de Bagé e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 129/2025 - Declara hóspedes oficiais do Município as Senhoras Raquel Franzin e Ana Helenara Pintos.
Decreto Municipal nº 125/2025 - Homologa o Parecer nº 04/2025 que aprova a Política de Educação em Tempo Integral, Bagé-RS, de 28 de abril de 2025.
Decreto Municipal nº 122/2025 - Reconhece a prescrição de créditos tributários nos termos Art. 174 do Código Tributário Nacional.
Decreto Municipal nº 120/2025 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025.
Decreto Municipal nº 117/2025 - Define a estruturas dos programas de governo para fins de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos anuais para os exercícios 2026 a 2029, conforme Portaria N° 42, de 1999, do Ministério do Planejamento e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 116/2025 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual 2026-2029.
Decreto Municipal nº 107/2025 - Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bagé/RS e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 101/2025 - Estabelece a realização da Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-Binárias e Outras (LGBTQIA+).
Decreto Municipal nº 099/2025 - Homologa o parecer CME n° 02/2025.
Decreto Municipal nº 098/2025 - Homologa o parecer CME n° 01/2025.
Decreto Municipal nº 087/2025 - Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025.
Decreto Municipal nº 086/2025 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo poder executivo do Município de Bagé.
Decreto Municipal nº 084/2025 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 48.658,91.
Decreto Municipal nº 083/2025 - Institui a rede de apoio às escolas - RAE - e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 075/2025 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores de Bagé.
Decreto Municipal nº 070/2025 - (retificado) Dispõe sobre os convidados para o XVI Festival Internacional de Cinema da Fronteira.
Decreto Municipal nº 061/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (DAEB).
Decreto Municipal nº 050/2025 - Retifica o decreto nº 48 de 25 de fevereiro de 2025.
Decreto Municipal nº 048/2025 - Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal e sua autarquia durante o período do carnaval.
Decreto Municipal nº 047/2025 - Revoga o decreto nº 41 de 8 de fevereiro de 2023.
Decreto Municipal nº 046/2025 - Convoca os servidores que possuem convocação de mais 20 horas para cumprirem carga horária semanal de 40 horas.
Decreto Municipal nº 045/2025 - Suspende os pagamentos de adicional de dedicação exclusiva previsto na Lei Complementar nº 52/2013 aos servidores que ingressaram na UCCI a partir de 13 de novembro de 2019.
Decreto Municipal nº 044/2025 - Decreta situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Bagé, afetadas pela estiagem, consoante portaria n° 260/2022, do Governo Federal.
Decreto Municipal nº 039/2025 - Revoga o decreto nº 134, de 09 de agosto de 2019.
Decreto Municipal nº 034/2025 - Homologa o parecer do Conselho Municipal de Educação (CME) Nº 08/2024.
Decreto Municipal nº 033/2025 - Homologa o parecer do Conselho Municipal de Educação (CME) Nº 07/2024.
Decreto Municipal nº 032/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 031/2025 - Nomeia Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio às estradas rurais do Município de Bagé (FUNDESTRADAS), conforme a lei municipal nº 5673/2017.
Decreto Municipal nº 023/2025 - Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento da Prefeitura e das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 022/2025 - Regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento de acordo com a lei municipal nº 3.337, de 12/03/1997.
Decreto Municipal nº 013/2025 - Abre crédito adicional especial, no valor de R$ 72.380,00.
Decreto Municipal nº 007/2025 - Altera a estrutura do Comitê para a coordenação dos atos necessários à execução e prestação de contas das obras de construção da Barragem Arvorezinha no Município de Bagé e revoga os decretos anteriores.
Decreto Municipal nº 003/2025 - Estabelece medidas administrativas de racionalização e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Bagé.
Decreto Municipal nº 002/2025 - Cancela todas as cedências no âmbito municipal.
Decreto Municipal nº 001/2025 - Suspende atos de concessão de vantagens não incorporados, indenizações, conversão em pecúnia de licença prêmio, férias indenizadas e trabalho não presencial.