A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (SEMAPA) é o órgão da administração pública responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas ambientais do município.

Nosso compromisso fundamental é conciliar o desenvolvimento socioeconômico da cidade com a preservação e a conservação dos nossos recursos naturais, garantindo uma melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Através de uma atuação integrada que envolve o licenciamento de atividades, a fiscalização rigorosa, a gestão da arborização urbana e o fomento à educação ambiental, a SEMAPA trabalha diariamente para construir um município mais verde, sustentável, resiliente e consciente de seu papel na proteção do ecossistema local.

Promover o Desenvolvimento Sustentável

Desenvolver e aplicar políticas públicas que integrem o crescimento urbano e econômico à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.

Garantir a Regularidade Ambiental

Executar os processos de licenciamento ambiental de forma ágil, técnica e transparente, assegurando que os empreendimentos locais operem em conformidade com as leis vigentes.

Fiscalizar e Proteger

Monitorar o território municipal para prevenir e combater crimes ambientais, desmatamentos ilegais, poluição das águas e do solo, além do descarte irregular de resíduos.

Expandir as Áreas Verdes Urbanas

Gerenciar o planejamento e a manutenção da arborização da cidade, promovendo o plantio de espécies nativas, podas preventivas e a conservação de espaços públicos naturais.

Fomentar a Educação Ambiental

Desenvolver projetos pedagógicos, oficinas e campanhas de conscientização para engajar escolas, empresas, servidores públicos e toda a comunidade na adoção de práticas sustentáveis.

Oferecer Atendimento Eficiente ao Cidadão

Disponibilizar canais acessíveis e transparentes para a solicitação de serviços, emissão de certidões e recebimento de denúncias ambientais, aproximando a gestão pública da população.

Apresentação do Secretário

• Nome: Tibério Bassi de Melo
• Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente
• Minicurrículo:

  Advogado desde 1992. Especialista em Direito Econômico e Empresarial (FGV). Especialista em Direito Ambiental (UFPEL). Mestre e Doutor em Direito Público pelo PPGD da UNISINOS. Procurador Geral do Município de Caçapava do Sul entre 2005 a 2008. Professor da URCAMP/Bagé desde 2011. Assumiu a liderança da SEMAPA com o compromisso de modernizar a gestão ambiental e fortalecer o desenvolvimento sustentável do município.

Chefia de Gabinete

• Responsável: Paula Sunẽ Leite
• Cargo: Chefe de Gabinete da SEMAPA
• Atribuições: Responsável por prestar assistência direta e imediata ao Secretário, coordenar as relações públicas, a agenda institucional e a articulação entre as diferentes diretorias e setores da secretaria.

1. Licenciamento Ambiental

O que faz: Setor responsável pela análise, emissão e renovação de licenças ambientais (Prévia, de Instalação e de Operação) para atividades e empreendimentos localizados no município que utilizem recursos ambientais ou sejam potencialmente poluidores.

2. Fiscalização

O que faz: Atua no monitoramento preventivo e corretivo de infrações ambientais. A equipe de fiscais realiza vistorias para garantir o cumprimento das leis, aplicando notificações, multas ou embargos quando constatadas irregularidades.

Contatos do Setor: fiscalizacao.semapa@bage.rs.gov.br

3. Arborização

O que faz: Coordena o planejamento do verde urbano. É o setor responsável por avaliar e autorizar pedidos de poda e supressão (corte) de árvores em áreas públicas e privadas, além de promover o plantio e a distribuição de mudas nativas.

4. Recursos Humanos (RH)

O que faz: Setor interno focado na gestão, desenvolvimento e suporte aos servidores, técnicos e estagiários da SEMAPA, cuidando de folhas de ponto, capacitações e bem-estar da equipe.

Contatos do Setor: rh.compras.semapa@bage.rs.gov.br

5. Educação Ambiental

O que faz: Desenvolve campanhas, palestras, oficinas e projetos comunitários e escolares. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da preservação, reciclagem, consumo consciente e respeito à fauna e flora locais.

Contatos do Setor: educacaoambental@bage.rs.gov.br / ea.semapa@bage.rs.gov.br

6. Operacional

O que faz: Setor de apoio logístico e de campo, responsável pela manutenção das ferramentas, veículos e suporte direto às ações práticas da secretaria (como mutirões de plantio, limpeza ecológica e apoio logístico à fiscalização).

Legislação Federal e Estadual

• Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) — Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
• Art. 225 CF — Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
• Lei de Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981.
• Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei nº 12.305/2010.
• Lei nº 13.465/2017 — Instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
• Lei nº 10.257/2001 — Regulamenta os arts. 182 e 183 da CF.
• Lei Federal nº 9.433/1997 — Lei das Águas.
• Decreto nº 6.514/2008 — Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) — Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.
• Legislação Estadual de Meio Ambiente — A legislação estadual de meio ambiente no Rio Grande do Sul abrange normas, decretos e resoluções que complementam as diretrizes federais.
• Lei sobre o Licenciamento Ambiental a nível Estadual — Lei nº 15.190/2025.
• Resolução 372 CONSEMA — Atividades licenciáveis compilada.

Legislação Municipal

• Lei Complementar 023/2004 — Código Ambiental de Bagé.
• Lei Complementar 072/2019 — Código Municipal de Arborização.
• Lei Complementar 058/2015 — Código de Limpeza Urbana.
• Lei Municipal 6340/2021 — Condutas Infracionais ao Meio Ambiente.
• Lei Municipal 2044/1979 — Código de Posturas do Município.
• Lei Municipal 5.557/2015 — Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
• Licenciamento Ambiental (Lei Municipal nº 3.848/2001) — Taxa de Licenciamento Ambiental.

Links Úteis

• IBAMA
• MMA
• SISNAMA
• ICMBio
• SEMA/RS
• FEPAM

O que denunciar:

• Descarte irregular de lixo ou entulho.
• Desmatamento, queimadas ou corte ilegal de árvores.
• Poluição da água (esgoto em rios), do solo ou poluição sonora excessiva.
• Maus-tratos ou comércio ilegal de animais silvestres.

Como Denunciar:

1. Por Telefone:
   • SEMAPA: (053) 3242-1423
   • Ouvidoria Geral: (53) 3240-5143
2. Por E-mail: semapa@bage.rs.gov.br