Secretário: Tibério Bassi de Melo
Chefe de Gabinete: -
Endereço Físico: Rua Caetano Gonçalves, 1151
Telefone: (53) 3242-1423
Horário de Funcionamento: das 8h as 18h, sem fechar ao meio dia. Eco Ponto - das 08:30 às 11:30 e das 14:30 às 17:30.
E-mail: meioambiente@bage.rs.gov.br
COMPETÊNCIAS:
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 15/08/2022
Disponível em:
Art. 39. Compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa:
I - auxiliar o Prefeito a promover, orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar políticas públicas relativas ao meio ambiente com atenção à proteção e preservação do bioma pampa e ao correto manejo dos resíduos sólidos e demais políticas definidas na Lei Orgânica Municipal; e
II - exercer competências correlatas fixadas em outras leis ou regulamentos.