Decretos

Decretos - 2026

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 30/01/2026 10h30

Decretos 2025

por Vívian Freitas Soares — Última modificação 12/01/2026 09h49

Decretos - 2025

por Vívian Freitas Soares — Última modificação 12/01/2026 09h48

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 19/05/2025 21h28

Decretos de Situação de Emergência

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 19/05/2025 21h19

Decretos de Contratação Direta

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 19/05/2025 21h14

Decretos - Diversos

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 19/05/2025 21h12

Decretos - Diversos

Diversos

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 23/12/2024 09h01

Decretos de correção monetária

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 02/12/2024 09h45

Decretos de correção monetária

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 02/12/2024 09h31

Decretos de parcelamento - revigora lei nº 5628/2016

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 02/12/2024 09h20

Decretos de parcelamento - revigora lei nº 5628/2016

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 29/11/2024 14h06

Decreto 406.pdf

por Vívian Freitas Soares — Última modificação 27/11/2024 13h31

DECRETO 400.pdf

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 22/11/2024 13h20

Decreto Municipal 391.PDF

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 18/11/2024 09h14

DECRETO_390.pdf

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 11/11/2024 13h26

Suspende as movimentações bancárias.PDF

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 11/11/2024 09h12

Fixa o índice de correção monetária dos tributos municipais para o exercício de 2025

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 07/11/2024 08h17

Decretos de Contratação Direta

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 18/09/2024 08h45

Enquadramento de Bens Comuns

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 18/09/2024 08h40