Os hotéis têm até o dia 20 de abril para se adequarem à Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, emitida pelo Ministério do Turismo (MTur), que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) on-line e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital em todo o território nacional, substituindo a ficha em papel.
A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes passa a ser um documento digital obrigatório, no qual estarão registrados os dados dos hóspedes dos meios de hospedagem em todo o país, com funcionalidades que atenderão ao pré-check-in, check-in e check-out.
A padronização do registro de hóspedes é fundamental, de acordo com a portaria, para a avaliação, formulação e execução de políticas públicas no turismo, além de reunir dados estatísticos e indicadores. A plataforma também auxiliará os órgãos competentes na fiscalização dos serviços prestados.
Os proprietários que já utilizam sistemas de gestão para administrar suas reservas podem integrar sua base de dados à plataforma FNRH Digital. Aqueles que não utilizam sistema de gestão devem aderir à FNRH por meio do link: https://fnrh.turismo.serpro.gov.br/
De acordo com a secretária de Turismo, Elidiane Lobato, as adequações são fundamentais para o desenvolvimento do turismo em todo o país. “A adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes pela rede hoteleira, em formato digital, representa um avanço importante para a modernização do setor. Por isso, reforçamos a importância de que toda a rede hoteleira de Bagé esteja atenta e engajada nessa mudança proposta pelo Ministério do Turismo. A adesão à FNRH Digital não é apenas uma adequação à legislação, mas uma oportunidade de evolução, inovação e alinhamento com os órgãos competentes”, completou.
Para Cecília De Carli, proprietária da rede de hotéis Villa De Carli, a FNRH Digital chegou para otimizar os processos na hotelaria. “A FNRH Digital chegou com a proposta de tornar os check-ins mais rápidos e eficientes, fazendo com que os nossos hóspedes cheguem com o seu cadastro já efetuado, evitando filas e esperas desagradáveis. Quando começaram a falar da ficha on-line, ficamos receosos quanto ao seu propósito, mas, à medida que fomos lendo e conversando a respeito com pessoas ligadas ao turismo, passamos a entender melhor a sua funcionalidade. Inclusive, já temos um módulo em nosso sistema que transmite diariamente ao MTur todos os cadastros do dia. Uma de nossas dúvidas era se isso geraria algum custo ou imposto, mas não. Esse controle serve apenas para verificar se a cidade tem demanda para atender hóspedes, como qualquer outra cidade turística. Nós já estamos cadastrados no Cadastur, o que também gera mais benefícios e avanços para a nossa cidade”, completou.
Dúvidas sobre a adequação à nova portaria emitida pelo Ministério do Turismo podem ser sanadas no manual de uso da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/ficha-nacional-de-registro-de-hospedes/gestao-do-hospede-1/manual-de-uso-fnrh.pdf