Medida passou a valer no dia 1º de maio para todos os produtores
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) alerta os produtores rurais de Bagé sobre a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica desde o dia 1º de maio, conforme regulamentação do Estado. Com essa alteração, o talão do produtor em papel deixou de ter validade fiscal e não pode mais ser utilizado.
A exigência do Governo do Estado marca a finalização de um processo de modernização iniciado em 2021, de forma gradual, e segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para modernização tributária.
A nota fiscal eletrônica deve agilizar a emissão, além de reduzir burocracias e erros no preenchimento das informações, proporcionando mais segurança aos dados fiscais dos produtores.
Onde emitir
Disponível gratuitamente para dispositivos móveis, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é indicado pela Sefaz para a emissão das notas e pode ser acessado na loja de aplicativos de cada smartphone. O aplicativo pode ser utilizado inclusive sem acesso à internet. Outra alternativa para emitir o documento é por meio da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), disponível no site do Governo do RS.
Como utilizar o aplicativo
A Secretaria da Fazenda do RS disponibilizou vídeo explicativo sobre como utilizar o aplicativo da NFF: https://youtu.be/nVO01FRNtgw?si=8-_kZ84sIGHHDWn0
Também está disponível no site da NFF o manual de orientação: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/Documentos