A Prefeitura de Bagé, por meio da Secretaria de Educação e Formação profissional (Smed), realizou a posse do Fórum Municipal de Educação, nesta segunda-feira (25), no auditório do Palacete Pedro Osório. Durante o evento, também foi apresentado o planejamento estratégico do novo Plano Municipal de Educação (PME), que balizará as políticas públicas de ensino para os próximos dez anos.
O Fórum Municipal de Educação possui caráter permanente e tem a finalidade de participar ativamente da construção, implantação, monitoramento e avaliação da política municipal de ensino. Na ocasião, também são traçados os próximos passos práticos do Fórum para a consolidação do novo plano bageense.
Entenda o Cenário: O Alinhamento com a Nova Legislação Federal
A mobilização em Bagé ocorre em resposta direta à sanção da Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036. O plano nacional fixa 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que cobrem desde a creche até a pós-graduação, exigindo equidade e redução de desigualdades.
A partir do texto federal, os municípios brasileiros receberam o prazo legal de 15 meses para instituírem suas legislações locais. A Smed se antecipou e iniciou os trabalhos imediatamente em abril deste ano.
Linha do Tempo: O Caminho Percorrido Até Aqui
Abaixo, confira a sequência de ações e reuniões que a Comissão Gestora Municipal já realizou desde o mês passado para estruturar o processo:
- Comissão Gestora
Abril/2026
Criação oficial da Comissão Gestora Municipal (CGM), unindo representantes da SMED Bagé, do Conselho Municipal de Educação (CME) e da 13ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
- Oficina de Dados com o MEC
Abril/2026
Capacitação técnica promovida pela SASE/MEC no polo de Bagé. Ministrada pela técnica Carla Maria Becker Pertuzatti, a oficina preparou a CGM local e equipes de municípios vizinhos para o diagnóstico correto dos indicadores educacionais.
- Definição de Pontos Focais
13/05/2026
Reunião da CGM no salão da SMED para avaliar os resultados das metas do decênio anterior e organizar a convocação de instituições de Bagé, visando a futura composição das comissões temáticas por objetivos.
- Engajamento Intersetorial
19/05/2026
Reunião de trabalho liderada pela Secretária Municipal de Educação, Cáren Castencio, com a participação da CGM e representantes de diversas Secretarias de Governo de Bagé. O encontro deu início à inserção de profissionais técnicos de outras pastas nas comissões do PME.