Nesta segunda-feira (28), a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Adriana Kisata, prestou informações à Câmara de Vereadores de Bagé sobre a situação financeira encontrada no município pelo atual governo e os resultados da atuação frente à gestão financeira do executivo nos quatro primeiros meses de 2025.
Conforme Kisata, o cenário financeiro em Bagé é crítico, com dívidas significativas. De acordo com a secretária, são valores expressivos com fornecedores de bens e serviços, com locações, contratos em atraso, obras executadas e não pagas, encargos sociais não pagos e dívidas acumuladas com fornecedores desde o exercício de 22. “[Também há] valores em restos a pagar, tanto processados quanto não processados, dívidas fundadas flutuantes, que impactam fortemente a gestão administrativa, bem como a capacidade de investimento, a prestação de serviços essenciais e as demais ações do governo”, explicou Adriana Kisata.
Ainda conforme a explanação da titular da Sefaz, uma das grandes dificuldades encontradas no município é em relação à situação do gasto com o pessoal, que alcançou 69,52% no final de 2024, acima do limite permitido da lei de responsabilidade fiscal, que é de 54%. “O Poder Executivo ostenta a pior situação fiscal do estado do Rio Grande do Sul, ultrapassando com larga margem não apenas o limite legal imposto pela lei, mas também o índice de qualquer outro município gaúcho. Esse cenário revela uma deterioração fiscal progressiva, que coloca o município em uma trajetória insustentável”, destacou Kisata, citando o relatório do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo descrito por Adriana Kisata, o relatório do TCE retrata o grave comprometimento orçamentário, com uma excessiva parcela dos recursos públicos destinados à folha de pagamento, o que reduz a disponibilidade de recursos para investimentos e custeios imprescindíveis na prestação de serviços públicos de qualidade. Somente em restos a pagar, isto é, os compromissos financeiros empenhados e não quitados até o final do ano passado, a última gestão deixou um montante superior a R$ 174 milhões de reais.
A gestão anterior também deixou grande parte dos seus fornecedores sem receber pelos serviços prestados. “O credor entregou o bem, prestou o serviço ou cumpriu a obrigação prevista no contrato, foi verificado o seu direito de receber e não recebeu. Tudo apto a pagamento, com suas notas fiscais”, explicou. Aos fornecedores, segundo Kisata, o Governo deve mais de R$ 21,6 milhões de reais.
Pela falta de pagamento aos fornecedores, o município não consegue adquirir bens já licitados, como, por exemplo, pneus, medicamentos, peças para máquinas e equipamentos, cimento, emulsão asfáltica, blocos de concreto e até mesmo folhas de papel não são entregues.
A titular da Sefaz destacou que são diversos os produtos não pagos pela gestão passada, que impedem a compra atual pelo município. Dentre esses estão uniformes escolares, que desde 2023 foram entregues e não foram pagos; aquisição de computadores, tablets, notebooks, celulares, drones, TVs, geladeiras, ar-condicionado, roçadeiras, equipamentos para academia pública, gazebos, caminhões, carregadeiras, tratores, ônibus escolares, material de limpeza e outros. “São muitas as despesas não pagas e que causam grandes dificuldades no dia a dia da Secretaria. Todos os dias os fornecedores estão pedindo pagamento, solicitando que de alguma forma façamos alguma proposta e, também, muitas dessas despesas estão judicializadas, ou seja, os credores entraram judicialmente contra o município.”
Plano de ação da gestão atual
Em sua explanação aos vereadores, Adriana Kisata falou, também, sobre quais os passos que já estão sendo tomados pelo Governo Municipal para atuar frente a esse endividamento. “Mediante os registros contábeis, sabemos que o endividamento total de 2024 da prefeitura de Bagé chegou a R$ 496.236.000. Isso significa 86,5% do orçamento de 2025 da prefeitura, que é de R$ 573 milhões de reais”, disse.
De acordo com a titular da Sefaz, o governo atual já conseguiu avançar na reorganização dessas contas, renegociando passivos, fortalecendo a arrecadação e preservando a prestação de serviços essenciais à população. Até a presente data, já foi pago, só para fornecedores que estavam em atraso entre 2022 e 2024 e não judicializaram contra o município, cerca de R$ 5,8 milhões. O município também conseguiu diminuir a dívida com o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) e reduzir a despesa com o pessoal.
“Comparando o mesmo período de 2024 com 2025, entre janeiro, fevereiro e março, nós conseguimos reduzir, só com horas extras, R$ 300.975,00. Com ajuda de custo de campanha, R$ 384.645,00. Com férias, a venda de 10 dias,economizamos R$ 260.000,00. Com convocações, R$ 1.868.000,00. Com Cargos de Confiança, a diminuição foi de R$ 2.058.595,00. Em licenças-prêmios, que foram pagas nos três primeiros meses do ano passado, tivemos uma redução de R$ 1.264.346,60, porque esse ano nenhuma licença-prêmio foi convertida em pecúnia na folha de pagamento”, esclareceu.
Segundo Adriana Kisata, com essas reduções, nos três primeiros meses, o Governo Municipal conseguiu economizar R$ 6 milhões de reais. Também houve a diminuição para 67,72% na despesa com pessoal, além de uma diminuição de mais de R$ 362 mil em diárias e outros R$ 56.030,58 em passagens. A titular da Sefaz pontuou, ainda, que mensalmente serão feitos novos relatórios para conseguir diminuir sucessivamente esses gastos, na busca pelo equilíbrio.
A secretária destacou que a meta do Governo, até dezembro de 2025, é concluir os pagamentos com fornecedores de 2023 e avançar o quanto possível em 2024, bem como seguir com o esforço em reduzir despesas. “Estamos começando a pagar o Funpas e seguiremos pagando conforme as disponibilidades. Também realizaremos estudo para uma proposta de consolidar as demais pendências”, explicou Kisata.
Kisata também sintetizou as atividades do governo diante de todas essas dificuldades financeiras. Ela destacou a evidente necessidade de um planejamento que contemple principalmente o controle de gastos e medidas para assegurar o equilíbrio fiscal, sem afetar a prestação dos serviços essenciais. Também, a necessidade de desenvolvimento de estratégias para melhorar a arrecadação da receita, buscando novas fontes, e a importância de fortalecer os mecanismos de transparência na gestão pública. “Com muito trabalho, ações coordenadas e comprometimento da gestão, haveremos de superar o cenário atual e atingir os limites legais estabelecidos e principalmente o equilíbrio financeiro”, finalizou.