Ação em parceria com o Tribunal de Justiça facilita acordos e oferece condições acessíveis aos contribuintes
A Prefeitura de Bagé realizou, na última quinta-feira (9), um mutirão de audiências de conciliação voltado à regularização de dívidas em execução fiscal. A ação foi promovida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da 4ª Vara Cível.
Cerca de 200 processos foram selecionados pelo Judiciário por apresentarem possibilidade de acordo. Os contribuintes foram previamente intimados para comparecer às audiências, realizadas na Secretaria da Fazenda, onde puderam negociar seus débitos.
De acordo com a procuradora-geral do município, Thirzá Zanetti, o mutirão tem como objetivo dar celeridade à tramitação dos processos e ampliar as oportunidades de regularização. “O que está acontecendo é uma grande audiência de conciliação para tentarmos quitar as dívidas que existem nos processos judiciais. A pessoa já sai daqui com o débito parcelado, quitado ou renegociado”, explicou.
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 30 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
A juíza de Direito Marina Wachter Gonçalves, titular da 4ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública, destacou a consolidação da ação ao longo dos anos. “Esse projeto já acontece há bastante tempo na Comarca e vem sendo mantido e aprimorado em função do seu sucesso, com um grande número de acordos nos processos ajuizados, especialmente pelas condições de parcelamento oferecidas durante as audiências”, afirmou.
O procurador do município, Igor Palomino, destacou que o trabalho conjunto facilita o acesso dos contribuintes à regularização. “Essas audiências facilitam a regularização, mas o contribuinte não precisa esperar pelos mutirões. A Secretaria da Fazenda está à disposição para atender e buscar a melhor forma de negociação em qualquer período”, disse.
Ao todo, foram firmados acordos em 119 processos, totalizando cerca de R$ 815 mil em valores negociados, incluindo negociações realizadas antes e durante as audiências. Os valores efetivamente arrecadados ainda serão apurados e devem ser consolidados nos próximos dias.
Um novo mutirão já está programado para ocorrer no dia 2 de julho, dando continuidade ao trabalho de redução da inadimplência e incentivo à regularização fiscal no município.