A Prefeitura de Bagé vem tranquilizar os trabalhadores e a população sobre as ações adotadas pelo Município em situações relacionadas ao uso de espaços públicos, com o objetivo de organizar essas atividades e assegurar melhores condições para quem trabalha.
As medidas adotadas até o momento dizem respeito, exclusivamente, ao cumprimento de normas já existentes, especialmente as relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à ocupação do espaço público. Em alguns casos, foram identificadas estruturas fixas instaladas de forma permanente em vias públicas, o que não é permitido pela legislação.
Também existem situações relacionadas ao uso comercial de calçadas e espaços públicos que exigem organização e tratamento adequado. A Prefeitura reforça que qualquer etapa desse processo será construída com diálogo e irá oferecer alternativas para melhor.
É importante destacar que, dos 54 trailers localizados na poligonal central, apenas 16 precisavam de adequação, não havendo qualquer alteração para os demais trabalhadores. Além disso, a Prefeitura ampliou prazos para adequação e vem mantendo diálogo aberto com os envolvidos, ouvindo suas demandas e dificuldades.
A gestão municipal lamenta tentativas de distorção do debate público, que têm apresentado a situação como uma ameaça aos trabalhadores. Na prática, o que está sendo conduzido é um processo de organização que busca oferecer mais segurança jurídica, melhores condições de trabalho e atendimento mais adequado à população.
Como parte de uma política de regularização e profissionalização dos espaços, o Município já trabalha na implementação de medidas de fomento, como a criação de espaços estruturados de comércio e alimentação, a exemplo de food parks e áreas organizadas para comércio popular. Essas iniciativas têm o objetivo de ampliar oportunidades e valorizar quem trabalha.
A Prefeitura também atua para garantir condições adequadas de higiene, segurança e circulação nos espaços públicos, assegurando que trabalhadores e consumidores tenham acesso a ambientes mais dignos.