Dando continuidade ao programa de qualificação dos servidores da segurança pública municipal, a Prefeitura de Bagé, por meio da Secretaria de Administração, promoveu a capacitação “Direitos Humanos e Segurança Pública” para integrantes da Guarda Civil Municipal. A atividade foi ministrada pelo advogado e assessor jurídico, Mateus Nogueira de Morais.
O curso ocorreu na Escola Municipal de Administração Pública (EMAP), com uma turma nesta terça-feira (9) e outra na quarta-feira (10), em atividades realizadas ao longo de todo o dia.
Durante a capacitação, Morais destacou que existe uma percepção equivocada de que os direitos humanos dificultam a atuação das forças de segurança. Segundo ele, os profissionais da área são responsáveis por garantir direitos fundamentais, como a vida, a integridade física e a proteção ao patrimônio.
“A Guarda Municipal é uma das principais garantidoras desses direitos junto à população, e a segurança pública também deve ser compreendida como um direito humano”, afirmou.
A formação abordou ainda conceitos acadêmicos e aspectos históricos relacionados aos direitos humanos, reforçando a importância da atuação da Guarda Municipal na efetivação dessas garantias.
A secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Carem Nascimento, também falou sobre este módulo. “A palestra sobre Direitos Humanos e Segurança Pública é de grande importância para a qualificação dos profissionais da GCM, pois fortalece o conhecimento jurídico necessário para uma atuação alinhada à Constituição Federal. Desse modo, a capacitação contribui para que os guardas municipais desempenhem suas funções com respeito à dignidade da pessoa humana, à legalidade, à cidadania e aos direitos fundamentais, promovendo uma atuação mais eficiente, ética e próxima da comunidade”, explicou.
O guarda municipal Juliano Araújo Brandão avaliou positivamente a iniciativa. Segundo ele, a capacitação contribuiu para esclarecer conceitos e desmistificar percepções comuns sobre a atuação dos direitos humanos. “A atividade ajudou a compreender melhor como os direitos humanos estão presentes de forma implícita em diversas legislações e garantias legais, algo que muitas vezes não é percebido pela sociedade”, destacou.
Para a diretora da EMAP, Nádia La Bela, segurança pública e direitos humanos são conceitos indissociáveis em um Estado Democrático de Direito. “Por isso, é fundamental a inserção desse tema na formação dos servidores da área da segurança pública. Enquanto esses profissionais têm a missão de garantir a integridade e a vida da população, os direitos humanos estabelecem limites ao poder do Estado e asseguram que a atuação policial ocorra de forma proporcional, ética e voltada à cidadania”, ressaltou.