Material apresentado pela Fundace será avaliado pelas equipes técnicas do município antes das etapas de consulta e audiência públicas
A Prefeitura de Bagé avançou, nesta segunda-feira (6), na transformação dos estudos originalmente contratados para subsidiar a concessão dos serviços do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) em um Plano Municipal de Saneamento Básico voltado ao fortalecimento da prestação pública. Em reunião com representantes da Fundace, foram apresentados os estudos preliminares que servirão de base para a elaboração da versão final do documento.
O encontro marca uma nova etapa do processo iniciado em 2025, quando a atual gestão decidiu reformular a finalidade do trabalho contratado em 2023. O material, inicialmente desenvolvido para avaliar a transferência dos serviços do Daeb à iniciativa privada, passou a ser aproveitado na construção de um instrumento de planejamento para ampliar e qualificar os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, sem concessão.
A partir da apresentação realizada nesta segunda-feira, técnicos do Daeb, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) e dos demais órgãos envolvidos iniciarão uma análise detalhada dos dados, diagnósticos e propostas apresentados pela Fundace.
O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, disse que, “todo o raio-x da situação do saneamento em Bagé será usado para que a gente melhore e universalize o serviço, sem qualquer chance de privatização do Daeb.”
O diretor-geral do Daeb, Max Meinke, sobre o material, explicou que esse ainda não corresponde à versão definitiva do plano e deverá passar por ajustes antes de ser apresentado à população.
“Agora nós vamos nos debruçar sobre os estudos, fazer os apontamentos, pedir as correções, as alterações e alguns reparos pontuais. Depois de aprovado pelo corpo técnico, o plano seguirá para consulta pública e audiência pública”, afirmou.
Meinke ressaltou que o município está aproveitando os levantamentos técnicos já realizados, mas alterando a orientação do trabalho para atender à política de saneamento defendida pela atual administração.
“Aproveitamos os estudos preliminares já realizados e, nesta nova etapa, estamos complementando esse trabalho para construir um Plano Municipal de Saneamento voltado ao fortalecimento da prestação pública dos serviços de água, esgoto e drenagem, sem concessão”, explicou.
O vice-prefeito Beto Alagia destacou que o plano representa um passo importante para o planejamento do saneamento em Bagé. "Precisamos dar um start nesse processo, que é necessário e fundamental. Depois vamos discutir como implementar as ações", disse.
O contrato com a Fundace, no valor de R$ 498 mil, havia sido firmado em 2023 para produzir estudos destinados à eventual concessão dos serviços do Daeb. Ao tomar conhecimento do trabalho, a atual gestão decidiu manter o compromisso firmado pelo município, mas reformular sua finalidade, utilizando o diagnóstico técnico para a elaboração do plano público de saneamento e acrescentando o eixo de drenagem urbana, que não estava contemplado inicialmente.
O secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Edegar Franco, ressaltou que os dados serão analisados de forma criteriosa para que o documento considere as características dos bairros, da área central e da zona rural de Bagé. “Agora cabe a nós fazer uma avaliação mais detalhada e dar uma devolução em cima da realidade que a gente tem na cidade, tanto nos bairros como na zona rural”, afirmou.
Segundo o secretário, alguns indicadores, projeções e propostas poderão ser ajustados para que o planejamento estratégico seja compatível com as necessidades do município e com sua capacidade técnica e financeira de execução.
Depois da avaliação das equipes municipais, o documento retornará à Fundace para as correções e complementações necessárias. Na sequência, será encaminhado à agência reguladora e submetido à consulta pública e à audiência pública, etapas que permitirão a apresentação de sugestões pela comunidade.
Paralelamente, a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção do Bioma Pampa trabalha na elaboração do eixo de manejo de resíduos sólidos, que também integrará o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Somente após a conclusão das análises técnicas, dos ajustes, da regulação e da participação popular, a versão final do plano será encaminhada à Câmara de Vereadores.