A Escola Municipal de Administração Pública (Emap) promoveu, nos dias 20 e 21 de maio, o curso "Formação Fiscal de Contratos em Conformidade com a Lei 14.133/21", voltado a servidores da Administração Direta e do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). A capacitação foi conduzida pelo auditor do Controle Interno, Marcelo Sapper, e teve como objetivo qualificar os participantes para atuarem de forma técnica e responsável na fiscalização de contratos públicos, alinhando práticas à nova legislação.
Com carga horária de dois dias, o curso abordou os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), com foco nas atribuições dos fiscais de contratos, boas práticas de execução contratual, responsabilização de agentes públicos e medidas de conformidade administrativa.
Segundo Marcelo Sapper, a formação é fundamental para garantir a efetividade dos contratos públicos e a segurança jurídica nas contratações.
"A Lei 14.133 exige um novo olhar para a gestão contratual, mais técnico e mais transparente. A qualificação contínua dos fiscais é essencial para que os contratos cumpram seus objetivos com eficiência e controle", destacou o auditor.
A diretora da Emap, Nadia Lá Bella, reforçou o compromisso da escola com a capacitação dos servidores.
"Nosso papel é preparar o funcionalismo para os desafios da nova legislação, promovendo formações práticas e alinhadas às necessidades do município. A adesão dos servidores mostra que estamos no caminho certo", afirmou.
A iniciativa integra o calendário permanente de qualificação da Emap e representa mais um passo na adaptação do município à nova legislação federal que moderniza e unifica as normas de licitação e contratação no setor público.