Inaugurada na manhã do dia 4 de junho, a Casa de Hospedagem, foi regulamentada pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi, por meio do decreto Nº 69, para o uso de pacientes e acompanhantes que estejam pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que sejam atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Casa de Hospedagem, cuja finalidade é oferecer acolhimento temporário a bageenses em Porto Alegre, proporciona hospedagem gratuita aos pacientes e acompanhantes que estejam cadastrados no TFD da Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, pasta que administrará esse serviço.
Além disso, são considerados aspectos para acessibilidade, que os pacientes estejam em tratamento de média e alta complexidade, incluindo oncologia, transplantes e cirurgias especializadas; apresentarem necessidade de permanência mínima de um dia em Porto Alegre para consultas, exames ou tratamentos contínuos ou demonstrarem necessidade de permanência prolongada devido à internação hospitalar.
Os pacientes têm direito a um acompanhante, salvo em casos de internação menores de 18 ou maiores de 60 anos; neste caso, que têm direito a dois acompanhantes.
Critérios para acesso ao serviço
O acesso à Casa de Hospedagem obedece aos seguintes critérios:
I – Ser usuário do TFD e estar referenciado pela Secretaria de Saúde;
II – Apresentar laudo ou encaminhamento médico que comprove a necessidade de deslocamento e permanência em Porto Alegre;
III – Possuir agendamento confirmado em unidade de saúde conveniada para realização de consulta, exame ou tratamento de média e alta complexidade;
IV- Necessitar de acompanhamento durante o período de estadia, conforme indicação médica;
V – Não necessitar de cuidados de enfermagem para curativos, soroterapia ou procedimentos que demandem técnico especializado.
Documentação necessária
Os documentos necessários para a hospedagem são:
I – Encaminhamento formal do TFD de Bagé;
II – Comprovante de consulta ou tratamento agendado;
II – Documentos pessoais (RG, CPF e Cartão SUS) tando do paciente quanto do acompanhante (s);
IV – Laudos médicos ou relatórios que justifiquem o tratamento fora de domicílio.