A Prefeitura de Bagé informa que está aberto, até o dia 11 de maio, o prazo para que credores do município manifestem interesse em participar da rodada de conciliação de precatórios, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta permite a realização de acordos diretos para antecipação do recebimento dos créditos, mediante a aplicação de deságio de 40% sobre o valor atualizado, conforme a Lei Municipal nº 5.752/2017. A medida tem como objetivo dar mais agilidade aos pagamentos, reduzir o estoque da dívida e promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível no site do TJRS, neste link: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios , onde também estão publicados os editais e as orientações sobre o procedimento de inscrição.
Os credores que optarem por não aderir à conciliação permanecem na ordem cronológica regular de pagamento dos precatórios.