A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso (SMASI) publicou o Edital nº 02/2026, que regulamenta o processo de habilitação e escolha das organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMUSANS-Bagé) para o biênio 2026-2028.
Ao todo, serão eleitas 12 entidades da sociedade civil, que representarão dois terços da composição do Conselho, fortalecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.
A coordenação do processo eleitoral ficará a cargo de uma Comissão Eleitoral, constituída por representantes da Prefeitura de Bagé, por meio da SMASI, da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e da Ascar/Emater. Integram a comissão Jaluza das Neves Alves Fernandes (Urcamp), Ana Rosa da Silveira Sonaglio (Ascar/Emater Bagé), Juliano Morais Velleda (SMASI), Pâmela Ieda Muniz (SMASI) e Lisiane Amaro Vidart de Rodrigues (SMASI).
Podem participar entidades sem fins lucrativos, com atuação em Bagé e que desenvolvam ações relacionadas ao direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional. As vagas estão distribuídas entre organizações ligadas aos movimentos sociais, produção e desenvolvimento comunitário, além de instituições de apoio, ensino e articulação social.
As inscrições serão realizadas no dia 18 de agosto, das 8h30 às 9h30, no Auditório da Urcamp (Campus Central), localizado na Avenida Tupy Silveira, nº 2.099. Na sequência, às 10h, acontece a reunião do Fórum Técnico Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (FTMSANS-Bagé), quando será realizada a Assembleia Eletiva para definição das entidades que integrarão o Conselho.
O secretário municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso, Marlon Monteiro, destaca que a participação das organizações da sociedade civil é fundamental para fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar no município. "A construção de políticas públicas eficientes acontece com diálogo e participação social. O COMUSANS é um espaço importante para que as entidades contribuam com suas experiências e conhecimentos, garantindo que as ações voltadas à segurança alimentar atendam, cada vez mais, às necessidades da população. Convidamos todas as organizações aptas a participarem deste processo democrático e de fortalecimento do controle social", afirmou o secretário.
A documentação necessária para a inscrição está descrita no Edital nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do Município. Entre os documentos exigidos estão ofício de inscrição, CNPJ, Estatuto Social, ata da diretoria, relatório de atividades dos últimos cinco anos e indicação dos representantes titular e suplente.
Após a eleição das entidades da sociedade civil, será realizada, no mesmo dia, às 11h, a eleição da Diretoria Executiva do COMUSANS-Bagé para o biênio 2026-2028.