A Prefeitura de Bagé publicou, nesta quinta-feira (23), o Decreto de Situação de Emergência no município, devido à ocorrência de rajadas de vento severas, ocorridas no dia 17 de julho, seguida de chuvas intensas nos dias subsequentes. O decreto emergencial entrou em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de julho, permanecendo em vigor por 180 dias.
O documento explica que “que a combinação sequencial destes eventos climáticos provocou o destelhamento de residências, queda de vegetação, interrupção na rede de energia elétrica, alagamentos e comprometimento de estruturas residenciais no município”. Portanto, a situação de emergência se justifica pelos danos materiais, humanos e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais causados pelo evento adverso nas zonas urbana e rural do Município.
Conforme acompanhamento da Defesa Civil Municipal, no dia 20 de julho, foram registrados 110 milímetros de precipitação em Bagé. Após o evento climático, mais de 40 residências precisaram de lonas, sendo atendidas conjuntamente pelas Secretarias de Governo e Defesa Civil.
A decretação da situação de emergência também contribui para que o Município possa adquirir bens e materiais de forma mais ágil e captar recursos para a reconstrução dos danos causados pelo evento adverso. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens necessários ao atendimento da situação emergencial e as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, nos termos do disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei de Licitações.