Regularização garante a propriedade definitiva dos imóveis e encerra espera que, em alguns casos, chega a quase cinco décadas
O Governo do Estado e a Prefeitura de Bagé realizaram, nesta sexta-feira (14), a entrega de 204 escrituras a mutuários de imóveis da extinta Companhia de Habitação (Cohab). A cerimônia contou com a participação do governador Eduardo Leite e marcou uma etapa importante do processo de regularização fundiária de imóveis que, em alguns casos, aguardavam há quase cinco décadas pela documentação definitiva.
Ao todo, neste primeiro momento, 220 famílias de Bagé terão a propriedade de seus imóveis regularizada por meio do projeto Terra: Eu Sou Cohab, iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Secretaria Estadual de Habitação, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Comando Militar do Sul, Colégio Registral, Colégio Notarial, Instituto de Registro Imobiliário e prefeituras.
O projeto tem como objetivo garantir o direito à moradia por meio da regularização fundiária de cerca de 60 mil imóveis da extinta Cohab em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. A iniciativa permite que os proprietários obtenham a documentação sem custos, assegurando a propriedade definitiva dos imóveis e maior segurança jurídica às famílias.
Em Bagé, a primeira etapa do projeto ocorreu nos dias 3 e 4 de outubro de 2025, no Palacete Pedro Osório, quando foram realizados cerca de 400 atendimentos. Desde então, os órgãos envolvidos deram continuidade à elaboração das escrituras e dos registros necessários para efetivar a transferência da propriedade.
O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, destacou a importância da união entre as instituições para que o processo chegasse à etapa de entrega dos documentos. “Chegamos ao dia tão sonhado de pegar essa escritura. Estamos falando, portanto, de uma espera de mais de 40 anos. É muito tempo. E, enfim, chegamos a resolver o problema”, afirmou.
Mainardi também ressaltou os esforços pela continuidade do trabalho de regularização. “Temos muitos mutuários que ainda precisam desse documento. O desafio agora é reorganizar e realizar novos mutirões, porque todos têm o direito de ter sua escritura em casa e viver com mais tranquilidade”, acrescentou.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Leite ressaltou o impacto da regularização na vida das famílias. “É algo que muda a vida de vocês porque muda a relação que cada um tem com o seu imóvel, a propriedade garantida, de papel passado, para que vocês possam tocar a vida com segurança”, afirmou.