A Secretaria Municipal de Administração, por meio da Escola Municipal de Administração Pública (Emap), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Educação Permanente em Saúde, realiza no dia 24 de julho, das 8h30 às 12h, o curso Princípios da Administração Pública e Princípios do SUS, destinado aos coordenadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A formação será ministrada pelo advogado e mestre em Direito Ricardo Zamora, procurador jurídico do DAEB, e tem como objetivo esclarecer os participantes sobre os princípios que norteiam a Administração Pública e o Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da gestão e da atuação dos coordenadores das UBS.
Durante o curso serão abordados temas como os princípios da Administração Pública, conceitos de Direito Administrativo, funções do Estado, regime jurídico administrativo, princípios e diretrizes do SUS, além da Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde. A iniciativa busca qualificar os gestores para uma atuação cada vez mais eficiente, ética e alinhada à legislação vigente.