A Prefeitura de Bagé retomou, nesta semana, o convênio com o Detran-RS para fiscalização de trânsito, o que permite o retorno imediato das operações da Balada Segura no município. A parceria com o Estado, por meio da Brigada Militar e da Polícia Civil, estava suspensa desde 7 de outubro de 2024, quando o governo anterior não conseguiu renovar o contrato devido ao descumprimento do limite legal de gastos com pessoal.
De acordo com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Gilson Machado, durante o período de suspensão do convênio, o município ficou impedido de aplicar penalidades administrativas em casos de infração, o que comprometeu a atuação dos agentes de trânsito e da Brigada Militar nas ações de fiscalização. “Não havia como tomar providências legais diante das infrações. Retomar essa atuação era fundamental para preservar vidas”, afirma.
Assim, Machado destaca que, desde o início da atual gestão, em janeiro, a Prefeitura, começou as tratativas com o diretor do Detran-RS, Edir Domeneghini. Foi apresentado o cenário de ajustes fiscais promovidos pelo atual prefeito e explicado que a estrutura da secretaria não geraria novos custos para retomar as operações. “Destacamos que os serviços seriam realizados com o quadro já existente, sem impacto adicional na folha, e que a volta da fiscalização estava diretamente ligada à preservação de vidas. A sensibilidade do Detran foi essencial para restabelecermos o convênio”, relata o secretário.
Procedimentos
Com a renovação, as operações da Balada Segura voltam a acontecer em Bagé. As ações terão caráter educativo, com foco na conscientização dos condutores sobre os riscos de dirigir após o consumo de álcool. No entanto, quem for flagrado em infração será autuado conforme a legislação.
A utilização do etilômetro (bafômetro) seguirá as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Resultados entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l configuram infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Acima de 0,34 mg/l, o condutor responde por crime de trânsito, com as mesmas penalidades e encaminhamento à Polícia Civil.
A recusa em realizar o teste do etilômetro também gera penalidades. Mesmo que o condutor não apresente sinais de embriaguez, ele é autuado, tem o direito de dirigir suspenso por um ano e recebe multa no valor de R$ 2.934,70. Caso se recuse a fazer o teste e apresente sinais visíveis de ingestão de bebida alcoólica, além da autuação e das sanções administrativas, o condutor é conduzido à autoridade policial. Nesses casos, cabe ao delegado arbitrar o valor da fiança; se o condutor não tiver condições de pagar, poderá ser encaminhado ao Presídio Regional de Bagé.
As operações deverão ocorrer em pontos variados da cidade, em datas não divulgadas previamente, justamente para garantir o efeito preventivo.
