A Prefeitura de Bagé realiza, nesta sexta-feira (3) e sábado (4), o mutirão de regularização dos antigos imóveis da Cohab. A iniciativa vai possibilitar que moradores dos bairros Prado Velho, Kennedy, Stand, Mascarenhas, Arvorezinha, Passo das Pedras, Camilo Gomes e Núcleo Ney Azambuja tenham acesso à escritura definitiva de suas casas. O atendimento acontece no Palacete Pedro Osório, das 9h às 16h, e é totalmente gratuito.
De acordo com a secretária de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan), Julia Reschke, o projeto Terra Sou Cohab representa um marco para centenas de famílias bageenses. “O Projeto Terra Sou Cohab representa dignidade, segurança jurídica e direito à moradia para centenas de famílias bageenses. Muitas pessoas aguardaram por anos a escritura de suas casas, e esse mutirão é um passo fundamental para garantir que o lar delas seja reconhecido, de fato, como seu.”, destacou.
O levantamento feito pela Prefeitura identificou imóveis da Cohab em oito bairros da cidade. Muitos moradores ainda acreditam que a Cohab se refere apenas ao núcleo habitacional mais conhecido, mas a regularização abrange diversas comunidades.
O processo contempla diferentes situações. Para aqueles que compraram diretamente da Cohab, basta apresentar a matrícula atualizada do imóvel, documentos de identidade e CPF, além da certidão de casamento ou divórcio, quando houver. Quem mora no imóvel, mas adquiriu por meio de contrato de gaveta ou sucessão, também pode regularizar, desde que apresente os papéis que comprovem a compra e venda, além dos documentos pessoais.
Nos casos em que o proprietário já faleceu, os herdeiros poderão fazer a escritura definitiva mediante apresentação do inventário judicial ou de cartório, documentos de identidade, certidões necessárias e, se for o caso, a cessão de direitos formalizada em cartório. Mesmo quando não é possível apresentar toda a cadeia de documentos, a lei permite a regularização desde que o contrato original esteja quitado, o morador comprove posse contínua de pelo menos cinco anos, não possua outro imóvel e apresente declarações de vizinhos ou testemunhas.
Com a ação, o Município busca garantir segurança patrimonial, estabilidade social e tranquilidade para as famílias, consolidando o direito à propriedade e fortalecendo o sentimento de pertencimento dos bageenses.
