Na tarde desta quarta-feira, 9 de abril, representantes da Prefeitura de Bagé e da CEEE Equatorial formalizaram um acordo histórico que pôs fim a uma disputa judicial de mais de 20 anos. O entendimento foi construído a partir da disposição da Prefeitura em dialogar e regularizar sua situação, e da postura da Equatorial, que buscou o diálogo institucional para resolver a questão.
A negociação envolveu um precatório superior a R$ 6 milhões, originado de ação movida pela empresa para cobrança de débitos antigos. O acordo homologado em juízo determinou que 50% do valor depositado seriam destinados à Equatorial e os outros 50% devolvidos ao Município. Com isso, foram quitadas todas as pendências, incluindo os mais de R$8 milhões da dívida atual da Prefeitura, mediante a divisão consensual dos valores discutidos judicialmente.
A Equatorial destacou o papel estratégico da área de Relacionamento com o Poder Público durante as tratativas. “Quero enfatizar a atuação do relacionamento da Equatorial nessa negociação, onde tivemos a proatividade de pedir alterações contratuais e atuar a partir da disposição da Prefeitura em regularizar sua situação”, afirmou Flávio Lamas, consultor de relacionamento da Região da Campanha. Segundo ele, havia débitos do município desde os anos 1990 que foram renegociados, mas nunca quitados. “Trata-se de uma solução histórica”, resumiu.
A articulação também contou com a participação do gerente de relacionamento da Regional Sul, Egon Vivian, que atuou diretamente no processo de mediação, e da Procuradoria Geral do Município, através da Procuradora Geral, Thirzá Zanetti.
Com a resolução, a Equatorial retoma integralmente os serviços ao município, como a ligação de energia elétrica em imóveis públicos que estavam sem energia elétrica.
Segundo o Prefeito Luiz Fernando Mainardi, os recursos devolvidos à Prefeitura serão utilizados nas desapropriações do entorno da barragem. "A negociação foi muito positiva para o município, com saldo de mais de R$13 milhões entre a dívida quitada, e o retorno de 50% dos precatórios que estavam depositados em juízo. Com isso, poderemos seguir com as desapropriações, visto que o Daeb foi encontrado sem capacidade de investimento", explicou.