O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Formação Profissional, encaminhou para a Câmara de Vereadores três projetos de lei que foram aprovados em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (24). Os projetos envolvem autorização para a contratação de professores de educação infantil, anos iniciais e ensino fundamental; aumento salarial do magistério; e ainda a implementação de turno integral no ensino municipal.
O Projeto de Lei 15/2025 autoriza a contratação de 60 professores para admissão temporária. A contratação é válida até 31 de dezembro de 2025, sendo prorrogável por mais um ano. “Há uma grande defasagem destes profissionais no quadro de servidores do Município e o último concurso realizado não previu vagas para estes profissionais. Temos ainda um alto índice de servidores aptos para a aposentadoria, já em gozo de suas licenças prêmios”, destaca a secretária de educação Cáren Castencio.
O PL 14/2025 institui a política de educação integral na Rede Municipal de Educação de Bagé e define as diretrizes do programa na rede Municipal, com o objetivo de ampliar o número de matrículas em tempo integral na educação básica. O programa se destina ao atendimento dos alunos em maior vulnerabilidade socioeconômica da rede municipal de ensino de Bagé, com a oferta de atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, nos diferentes tipos de linguagens, cultura, lazer, tecnologias, multiculturalismo, preservação do meio ambiente, promoção da saúde, educação financeira, estudo do lugar, entre outras, articuladas às áreas do conhecimento e aos componentes curriculares já existentes.
Enquanto o PL 08/2025, trata do reajuste no Piso do Magistério Municipal em 6,27% a partir de 1º de março de 2025, conforme índice federal. O aumento foi anunciado pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi durante a cerimônia de abertura do ano letivo.