A Prefeitura de Bagé realizou, nesta segunda-feira, 29 de dezembro, uma operação de fiscalização para apreender fogos de artifício com estampido comercializados de forma irregular no município. A ação, com apoio da Brigada Militar, foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDI), com o PROCON e pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM), por meio da Guarda Civil Municipal.
Durante a tarde, foram vistoriados sete estabelecimentos. Em um destes locais, foi constatada a venda de fogos com barulho, de forma ilegal, e foram apreendidas cerca de 60 unidades de fogos de artifício com estampido.
A legislação em vigor no município proíbe expressamente a utilização de fogos de artifício e de qualquer artefato que cause estampido, prevendo multa ao infrator e penalidade maior em caso de reincidência. Já a comercialização só pode ser realizada com a autorização do Exército.
O prefeito Luiz Fernando Mainardi ressaltou que a norma já está em vigor no município e que é dever do poder público garantir seu cumprimento. “É uma legislação que existe e precisa ser respeitada. Temos que olhar com sensibilidade para quem sofre com os estampidos, especialmente as pessoas com autismo e os animais”, afirmou.
De acordo com o secretário da SSM, Alan Moraes, o objetivo da operação é garantir o cumprimento da lei e reduzir impactos à comunidade, especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que sofrem com os efeitos do barulho. “Essa é a primeira etapa de uma operação que vai continuar. A gente está atuando para intensificar essa fiscalização e proteger as pessoas e os animais que sofrem com os efeitos desses fogos, principalmente durante o Reveillon”, afirmou.
A Prefeitura orienta que a população colabore e denuncie a comercialização irregular de fogos com barulho para a Guarda Civil Municipal, pelo contato 153.