A Prefeitura de Bagé, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (CBEA), se reuniu nesta quinta-feira (20) com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária para definir estratégias de fiscalização sobre a posse responsável e a circulação de cães em espaços públicos. O encontro teve como objetivo alinhar ações para reforçar o cumprimento da lei e evitar incidentes com animais soltos na cidade.
A comissária de polícia Patrícia Coradini, responsável pelo Cartório de Crimes Ambientais, alertou sobre o aumento de ataques de cães na cidade, especialmente os da raça pitbull. "Estamos enfrentando um surto de ataques. Houve casos graves, como o de um cão comunitário que recentemente precisou amputar uma pata após ser atacado por um pitbull. Sabemos que a culpa não é do animal, mas do tutor, que deve ser responsabilizado", afirmou.
Diante desse cenário, o município estabeleceu uma fiscalização mais rígida para o controle desses animais. Todos os cães classificados como de guarda ou defesa pela Confederação Brasileira de Cinofilia, sejam puros ou mestiços, devem ser microchipados. Após o procedimento, o tutor deve apresentar o registro do animal na CBEA e agendar a castração.
A coordenadora da CBEA, Luana Machado, informou que os tutores terão um prazo de 15 a 20 dias para manter seus cães dentro de residências devidamente protegidas. Os animais não podem mais circular soltos, e os tutores devem garantir espaços de tamanho adequado, cercados com tela de aço resistente e canis seguros para evitar fugas. "Estamos retomando um trabalho que ficou parado por oito anos. É fundamental que os animais sejam bem cuidados e que a população tenha segurança. Animais de raças consideradas bravias não podem andar soltos em via pública", destacou.
Além disso, cães encontrados soltos em vias públicas serão imediatamente recolhidos pela fiscalização, independente de sua docilidade. Tutores que desejam criar ou vender pitbulls e outras raças citadas devem se registrar como criadores legalizados e manter um canil regulamentado.
Penalidades e denúncias
A Lei Municipal nº 4.325/2005 determina que cães só podem circular em vias públicas com coleira e guia, conduzidos por uma pessoa com idade e força suficientes. Para raças consideradas de guarda e defesa, como pitbull, rottweiler e fila brasileiro, a legislação exige o uso obrigatório de focinheira, guia curta e coleira com enforcador, sem comprometer a respiração do animal.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades, incluindo responsabilidade legal para o tutor. Segundo a Vigilância Sanitária, multas leves podem chegar a R$ 15.134,20. Além disso, residências com cães considerados reativos devem exibir uma sinalização visível na entrada, alertando sobre a presença do animal.
A Prefeitura orienta que denúncias de cães soltos, maus-tratos ou posse irregular podem ser feitas anonimamente pelo telefone da CBEA (53) 9 9713-3705 ou do Cartório de Crimes Ambientais (53) 9 8424-0469.