O prazo para prestação de contas dos projetos culturais contemplados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195/2022) está reaberto de 26 de março a 6 de abril. A medida é voltada para os projetos que ainda estão pendentes de regularização e abrange todas as categorias contempladas pela lei em Bagé: produção de documentários; produções de audiovisual em formatos diversos; produção de videoclipes; apoio a salas de cinema; pesquisa e salvaguarda; artes e espetáculos; mostras e exposições e publicações.
A ação busca garantir que artistas, produtores e coletivos culturais não fiquem impedidos de participar de futuros editais e políticas públicas, como os financiamentos oriundos da nova Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A prestação de contas é uma etapa obrigatória e essencial para a continuidade da participação em programas de incentivo à cultura.
Os proponentes devem preencher o Anexo V (Relatório de Execução), disponível no site da Prefeitura de Bagé na seção de editais: www.bage.rs.gov.br/mural/editais.
O relatório preenchido deve ser enviado para o e-mail oficial da secretaria: bage.secult@gmail.com. Para consultar a lista de projetos com pendências, os artistas podem acessar o Diário Oficial do Município nº 10, publicado em 26 de dezembro de 2024, ou verificar diretamente no site da Prefeitura.
A Secretaria de Cultura reforça a importância de cumprir essa etapa para manter a transparência e fortalecer as políticas públicas de fomento à cultura no município.