A Prefeitura de Bagé formalizou um acordo histórico com a CEEE Equatorial, encerrando uma longa disputa judicial envolvendo dívidas antigas. E também encerrou uma divida acumulada de R$ 8,3 milhões em débitos.
O processo teve início quando a CEEE ajuizou uma ação contra o município para cobrar valores pendentes, resultando em uma condenação judicial que gerou um precatório superior a R$ 5 milhões. Em 2022, o município efetuou o depósito judicial integral desse precatório, contestando o montante exigido pela empresa, já que parte dessa dívida já teria sido paga anteriormente em outro parcelamento. O valor depositado foi mantido em juízo enquanto o município questionava judicialmente o valor efetivamente devido, estando o processo em fase de perícia.
Com a retomada do diálogo pela atual administração, um acordo foi firmado e estabeleceu que 50% do valor depositado judicialmente seriam liberados para a CEEE, quitando integralmente todas as pendências existentes, incluindo o precatório e o parcelamento anterior. Os outros 50% foram devolvidos ao município.
Com o acordo, o município conseguiu resolver todas as pendências financeiras com a CEEE, que inclusive já não vinha prestando determinados serviços, como a ligação de energia elétrica em alguns imóveis municipais, incluindo postos de saúde.
Segundo a procuradora-geral do município, Thirzá Zanetti, esse acordo é uma grande conquista para Bagé. “Conseguimos resolver uma dívida antiga e ainda recuperar recursos importantes que serão investidos em melhorias para a população. Esse é um acordo histórico, que põe fim a uma discussão jurídica de mais de 20 anos. É assim que queremos conduzir a Procuradoria: não apenas respondendo a demandas, mas também buscando soluções concretas para o município.”
"Este acordo é extremamente positivo para Bagé, pois encerramos uma disputa judicial e conseguimos recuperar metade dos recursos depositados, que agora serão utilizados em benefício da população. São quase 11 milhões se contarmos a dívida e parte do depósito judicial recuperado", destacou o prefeito Luiz Fernando Mainardi.
Os recursos recuperados serão integralmente destinados às desapropriações das áreas no entorno da barragem, atendendo necessidades emergenciais do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), que atualmente enfrenta dificuldades financeiras.