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SAÚDE

NOTA OFICIAL - Saúde Auditiva

Publicação:  10/10/2023 11h26
Última modificação:  10/10/2023 11h26
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Em agosto deste ano, o município de Bagé, com parecer favorável do Ministério Público em 1º grau, obteve liminar impedindo o Estado do RS em cobrar valores indevidos referentes à auditoria do Programa de Saúde Auditiva, conforme a decisão 5011999-85.2023.8.21.0004. O Estado do RS recorreu da decisão. No entanto, o entendimento do desembargador reforça que a sistemática e os valores apontados na auditoria estão incorretos.

A partir de então, o município de Bagé busca discutir os valores apontados e, até mesmo, se são os mesmos devidos. Como prova da boa fé, o município de Bagé solicitou perícia judicial. O equívoco dos dados apontados pela auditoria do Estado do RS levou à veiculação também equivocada por alguns meios de comunicação. O município de Bagé comprou 4348 próteses auditivas que foram destinadas ao Serviço Especializado da Saúde Auditiva. Sendo 3577 já entregues aos pacientes, o que representa 82% do total da demanda questionada. Situação que será confirmada em juízo

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