A nota fiscal em papel pode ser utilizada somente até o dia 30 de abril.
A Secretaria da Fazenda de Bagé alerta que, desde segunda-feira (5), passou a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica para todos os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo à norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que substitui o talão do produtor. A nota fiscal em papel pode ser utilizada somente até o dia 30 de abril.
Os produtores rurais com faturamento superior a R$ 4,8 milhões já haviam se adequado à emissão da nota eletrônica, que agora passa a ser exigida independentemente do faturamento. Aqueles que não adotarem a emissão da nota fiscal eletrônica estarão descumprindo a legislação tributária vigente.
A mudança no modelo de emissão das notas busca mais agilidade e segurança no processo de documentação do setor agropecuário e pode ser realizada de duas formas: por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil, com login Gov.br, mediante o preenchimento dos dados do produto, do cliente e do transporte; ou por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado, disponível em:
https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortaleCAC.aspx?ReturnUrl=https%3A%2F%2Fwww.sefaz.rs.gov.br%2FNFE%2FNFE-NFA.aspx