O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir), alerta aos produtores rurais atingidos pelas cheias que estão sendo adotadas medidas e orientações do estado para que eles possam trabalhar na reconstrução dos seus negócios.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, está dispensada a emissão de nota de saída dentro do RS quando não for possível emitir a Nota Fiscal do Produtor. A Sefaz explica que, nessa situação, é obrigatória a emissão da nota de entrada pelo destinatário dos itens (como cooperativas, sindicatos, empresas produtoras ou outros) para acobertar o transporte das mercadorias.
Também alerta que foi adiada para o dia 2 de janeiro de 2025 a obrigatoriedade da emissão da NF-e e da NFC-e por produtores rurais no país, conforme definido pelo Confaz. Segundo a Sefaz, o emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o app Nota Fiscal Fácil (NFF) estão indisponíveis, portanto recomenda aos usuários que utilizem outros programas emissores, como, por exemplo, o do Sebrae-RS.