O Governo Municipal e representantes da sociedade civil realizaram a Primeira Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. O evento ocorreu em dois turnos, no sábado (28), na Casa de Cultura Pedro Wayne, e contou com a participação de mais de 80 conferencistas.
“A etapa municipal integra o calendário da mobilização nacional para a 4ª Conferência Nacional LGBTQIAPN+, convocada pelo Governo Federal. Bagé reforça, com essa iniciativa, seu compromisso com a escuta, visibilidade e construção de políticas públicas com a participação direta da comunidade”, ressalta a secretária de Políticas Públicas para a Mulher, Patrícia Alves.
Foram discutidas propostas em quatro eixos temáticos: Enfrentamento à Violência; Trabalho Digno e Geração de Renda; Interseccionalidade e Internacionalização; e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
Entre as mais de 100 proposições apresentadas, estão iniciativas que visam a institucionalização de políticas públicas nos níveis nacional, estadual e municipal para garantir e difundir atendimento especializado e inclusivo, por exemplo, com a capacitação de servidores públicos; desenvolvimento de políticas públicas para a permanência estudantil da população LGBTQIAPN+ no ensino superior; criação de espaços de acolhimento e o cumprimento da obrigatoriedade de intérpretes de Libras nos serviços públicos. Também foram sugeridas ações de empregabilidade para pessoas transexuais.
Destacaram-se a importância do mapeamento efetivo da população LGBTQIAPN+; foco nas pessoas em situação de rua; cotas em concursos e processos seletivos e ações voltadas à geração de renda e trabalho digno, como centros de capacitação, políticas de renda básica; e a criação de centros de referência que articulem apoio assistencial, formação e inserção no mercado de trabalho.
Ao término do evento, foram definidos os 27 delegados que representarão Bagé na conferência estadual, a ser realizada entre os dias 1º e 3 de agosto, em Porto Alegre. Essa etapa estadual define a delegação para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT, nos dias 21 e 25 de outubro, em Brasília.
A organização da Conferência foi organização das Secretarias de Políticas Públicas para a Mulher, Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, de Cultura, de Educação e Formação Profissional e da Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso; também das entidades da sociedade civil Grupo da Diversidade Sexual e Gênero, Parada da Diversidade e Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Bagé.