Bagé está entre as 10 cidades com mais de 110 mil habitantes com maior pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), divulgado, recentemente, pela Receita Estadual. Na publicação, no Diário Oficial do Estado, consta a pontuação provisória dos municípios gaúchos que têm até o dia 1º de novembro para recorrer das notas obtidas.
A pontuação máxima é de 100 e Bagé obteve escore 93. “Esses pontos, são ações da equipe como fiscalização ICMS, trânsito de mercadorias, trabalho do grupo de educação fiscal, ações que estão num plano de trabalho que o Estado nos repassa, com um total de 100 pontos.
Precisamos executar as ações, comprovar, mediante documentação exigida, e fazer a prestação de contas para o estado”, explica a coordenadora da Educação Fiscal do município, Giana Nunes. As atividades desenvolvidas em Bagé tiveram a participação da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir), Secretaria de Educação e Formação Profissional (Smed) e Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM).
A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. A partir de 2025, esse percentual de distribuição terá aumento progressivo anual de 0,1 pontos percentuais, até chegar a 1% em 2029.
“Uma boa pontuação no PIT significa um maior repasse de recursos ao município. Estarmos entre as 10 maiores pontuações das cidades com mais de 110 mil habitantes demonstra o comprometimento do município com as ações do Programa de Integração Tributária”, comentou o secretário da Sefir, Cristiano Ferraz.
“Mais uma vez Bagé se destaca na pontuação do PIT, consequência de um trabalho de excelência que nosso governo vem desenvolvendo, trazendo possibilidades de crescimento para o nosso município, porque também representa aumento da nossa receita”, salientou o prefeito Divaldo Lara.
Atualmente, a pontuação do PIT é dividida nas seguintes ações: programa de educação fiscal; incentivo à emissão de documentos fiscais; comunicação de verificação de indícios; ficha cadastral, talões e digitação de NFP; e programa de combate à sonegação.
Texto originalmente elaborado em 27 de outubro de 2023