O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou os novos valores da Terra Nua (VTN) válidos para o ano de 2025. Os dados, publicados anualmente em convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), servem como referência obrigatória para o preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O VTN representa o preço médio de mercado da terra rural sem qualquer tipo de benfeitoria, como construções, lavouras ou pastagens formadas, servindo, também, como referência em negociações e avaliações de imóveis rurais. A obrigatoriedade do uso dos valores corretos está prevista em instrução normativa da RFB. O descumprimento pode acarretar inconsistências na declaração e eventuais problemas fiscais para o contribuinte.
A nova tabela de referência foi elaborada com base em levantamento técnico, utilizando ferramentas como Geomensura, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). O grau de fundamentação e precisão do estudo é classificado como nível II, o que garante confiabilidade aos dados apresentados.
Confira os valores atualizados por categoria de uso da terra:
Categoria Valor por hectare (R$)
Lavoura com aptidão boa R$ 13.374,90
Lavoura com aptidão regular R$ 12.130,99
Lavoura com aptidão restrita R$ 10.887,09
Pastagem plantada R$ 9.526,36
Silvicultura ou pastagem natural R$ 8.165,64
Preservação da fauna ou flora R$ 4.082,82
Os dados já estão disponíveis no site da Prefeitura de Bagé, por meio de link específico. A administração municipal reforça que a medida busca garantir transparência e facilitar o acesso à informação, especialmente para produtores rurais e proprietários de imóveis localizados na zona rural do município.
Entenda o ITR
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal com caráter político-econômico, destinado a estimular o uso produtivo da terra. Quanto maior o grau de utilização da área, menor o imposto a ser pago. As alíquotas variam de 0,03% a 20%, de acordo com a utilização do imóvel. Áreas destinadas à preservação ambiental, como reserva legal ou de preservação permanente, podem ter isenção do tributo.
A Prefeitura orienta os contribuintes a utilizarem os dados atualizados do VTN para evitar problemas na entrega da declaração do ITR 2025, cujo período será divulgado posteriormente pela Receita Federal.
O VTN representa o preço médio de mercado da terra rural sem qualquer tipo de benfeitoria, como construções, lavouras ou pastagens formadas, servindo, também, como referência em negociações e avaliações de imóveis rurais. A obrigatoriedade do uso dos valores corretos está prevista em instrução normativa da RFB. O descumprimento pode acarretar inconsistências na declaração e eventuais problemas fiscais para o contribuinte.
A nova tabela de referência foi elaborada com base em levantamento técnico, utilizando ferramentas como Geomensura, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). O grau de fundamentação e precisão do estudo é classificado como nível II, o que garante confiabilidade aos dados apresentados.
Confira os valores atualizados por categoria de uso da terra:
Categoria Valor por hectare (R$)
Lavoura com aptidão boa R$ 13.374,90
Lavoura com aptidão regular R$ 12.130,99
Lavoura com aptidão restrita R$ 10.887,09
Pastagem plantada R$ 9.526,36
Silvicultura ou pastagem natural R$ 8.165,64
Preservação da fauna ou flora R$ 4.082,82
Os dados já estão disponíveis no site da Prefeitura de Bagé, por meio de link específico. A administração municipal reforça que a medida busca garantir transparência e facilitar o acesso à informação, especialmente para produtores rurais e proprietários de imóveis localizados na zona rural do município.
Entenda o ITR
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal com caráter político-econômico, destinado a estimular o uso produtivo da terra. Quanto maior o grau de utilização da área, menor o imposto a ser pago. As alíquotas variam de 0,03% a 20%, de acordo com a utilização do imóvel. Áreas destinadas à preservação ambiental, como reserva legal ou de preservação permanente, podem ter isenção do tributo.
A Prefeitura orienta os contribuintes a utilizarem os dados atualizados do VTN para evitar problemas na entrega da declaração do ITR 2025, cujo período será divulgado posteriormente pela Receita Federal.