Decretos

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h38

Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h34

Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h32

Regulamenta Pregão

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h27

Regulamenta Pregão

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h25

Dispõe Regras para a Atuação do Agente de Contratação

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h19

Dispõe Regras para a Atuação do Agente de Contratação

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h17

Enquadramento de Bens Comuns

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h13

Regulamenta Leilão Eletrônico

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h06

Regulamenta Leilão Eletrônico

por Cristiano Cachapuz e Lima — Última modificação 17/09/2024 10h05

Decretos de prescrição em lote

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 19/06/2024 08h50

Decretos de prescrição em lote

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 19/06/2024 08h48

Decretos de Situação de Emergência

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 10/05/2024 22h10

ReCOM

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 12/12/2023 11h54

ReCOM

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 12/12/2023 11h53

Decreto do Domicílio Eletrônico do Contribuinte

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 12/12/2023 11h39

DEC

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 12/12/2023 11h36

Decreto Consignados

por Vívian Freitas Soares — Última modificação 21/11/2023 12h47

Decreto Margem 40% Consignação

por Vívian Freitas Soares — Última modificação 21/11/2023 12h42

Decretos de regime especial de fiscalização

por Marcelo da Silva Nunes — Última modificação 05/10/2023 12h08