Com o objetivo de solucionar o deficit de professores na rede pública municipal, a Prefeitura de Bagé, por meio da Secretaria de Educação e Formação profissional (Smed), tem realizado Processos Seletivos para contratação de docentes e profissionais de apoio especializado. O comprometimento orçamentário em que a atual gestão assumiu a administração municipal cria dificuldades para aumentar despesas com folha de pagamento, dificultando a realização de novo concurso público.
Entre os anos de 2025 e 2026, a Smed já realizou sete seleções públicas, nomeando 146 professores e 77 servidores. Destes, dois Processos Seletivos voltados para professores (sendo que um deles também contemplou outros cargos de servidores), dois para Profissionais de Apoio Especializado e três para mediadores da Escola em Tempo Integral.
“Quando assumimos a Secretaria, o cenário era desafiador: encontramos uma defasagem importante no número de profissionais atuantes em nossas escolas e, somado a isso, a proximidade da aposentadoria de diversos servidores veteranos da rede. É importante destacar que nossa gestão defende e valoriza o concurso público, mas, diante da urgência das salas de aula e das atuais limitações financeiras e administrativas do Município, essa via não se mostrava viável no curtíssimo prazo. Para garantir o direito dos nossos alunos, a alternativa legal e imediata foi a abertura de Processos Seletivos Simplificados”, salienta a secretária municipal de Educação, Cáren Castencio.
A Secretaria reforça que os aprovados nas seleções seguem sendo chamados, respeitando as vagas previstas pelas Leis Municipais que autorizaram as contratações. A administração da Secretaria também informa que um dos primeiros ato de governo foi a nomeação imediata de profissionais aprovados em concursos em andamento.
Índice de gastos com pessoal herdado segue sendo entrave
A contratação de novos professores também esbarra no elevado índice de gastos com pessoal assumido pela atual gestão. Em 2024, relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou que a folha de pagamento da Prefeitura atingiu 69,52% da Receita Corrente Líquida, percentual acima do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na prática, essa situação impõe restrições ao Município, especialmente para a contratação efetiva de novos profissionais, realização de concursos públicos e chamamentos em diferentes áreas, incluindo a educação. Mesmo diante da necessidade de reforçar o quadro, a Prefeitura precisa observar os limites legais e buscar alternativas que garantam a continuidade dos serviços sem agravar o desequilíbrio fiscal.