Portarias Publicações Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Retifica representantes PE e CME Escolha do novo presidente Nomeia representantes dos pais e alunos Retifica CACS FUNDEB Indicações CME Retifica Indicações Poder Executivo Indicação de Aluno Indicações do Conselho Tutelar Indicações de Estudantes Indicação de professores do SINPROFEM Indicações dos representantes do segmento Poder Executivo Representantes dos diretores escolares Representantes dos pais de alunos Nomeia Membros do Conselho Retifica a Portaria nº 6829