Avisos

Visando adequação de processos para transição dos setores envolvidos na emissão de licenciamentos, licenças e alvarás da Prefeitura Municipal de Bagé para Casa do Empreendedor, comunicamos que será realizado expediente interno a partir do dia 15 de maio de 2019 nos setores de cadastros de alvarás nas secretarias pertinentes. A medida atende o disposto no Art. 5•, Inciso XXXIV, da Constituição Federal, quanto ao direito de petição.
Informamos que os processos que ingressarem a partir desta data serão analisados após dia 3 de junho, na Casa do Empreendedor, localizada na rua Bento Gonçalves, 335. Pedimos escusas por ora, mas o objetivo é agilizar e tornar o atendimento eficiente e dinâmico. (publicado em 16/05/2019)

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