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Histórico

O Departamento de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho foi criado no dia 16/12/1991, através da Lei Municipal nº 2.782 sancionada pelo Prefeito Municipal Luiz Simão Kalil, onde no art. 1º fica criado o Departamento com autonomia administrativa, para atuar junto a todos os funcionários celetistas e estatutários que prestam serviço por um tempo determinado ou indeterminado, diretamente à Prefeitura Municipal de Bagé ou aos Órgãos a ela diretamente ou indiretamente vinculados.

No dia 13 de março de 2007, através do Decreto nº 019 o Prefeito Municipal Luiz Fernando Mainardi, no uso de suas atribuições legais, regulamenta o art. 4º da Lei Municipal 2.782 de 16 de Dezembro de 1991, onde define os profissionais e serviços e serem oferecidos pelo Departamento e o Decreto nº 020 de 14 de março de 2007 que regulamenta o funcionamento do Departamento e vincula o mesmo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos .

Em janeiro de 2008 o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Júlio Boer, deu providências ao funcionamento efetivo do Departamento no prédio da Rua Dr. Penna nº 112, com duas Psicólogas Organizacionais, 01 Médico do Trabalho e 01 Recepcionista .

Em 10 de abril de 2008 sai a primeira Orientação Normativa nº 001/2008 regrando alguns dos procedimentos do Departamento de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

No dia 05 de de novembro de 2008 o então Prefeito Municipal Luiz Fernando Mainardi inaugurou oficialmente o Departamento.

Em 2009 na gestão do Prefeito Municipal Dudu Colombo, a equipe foi sendo ampliada e atualmente contamos com 04 Médicos, 02 Psicólogos Organizacionais, 01 Psicóloga Clínica, 01 Assistente Social, 01 Técnico em Segurança do Trabalho, 01 Recepcionista, 01 Serviços Gerais.

O Departamento também tem amparo legal no Estatuto do Funcionalismo lei nº 2.294/84 e ainda considerando as bases fixadas no Projeto Técnico de atendimento ao servidor.

As áreas que compõem o Departamento são:

· Área de Segurança;

· Área de Higiene;

· Área de Medicina.

Em 18 de março de 2013 o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Tairone Reis Martins, resolve editar a Orientação Normativa nº 002 de 18 de março de 2013 como forma de complementar a O.N. nº 001 de 10 de abril de 2008, e em 02 de março de 2015, revoga as orientações normativas anteriores, entrando em vigor a Orientação Normativa nº 003/2015 que estabelece os procedimentos administrativos a serem observados e cumpridos, referentes a atestados médicos, licença por motivo de doença em pessoa da família, perícias médicas, acidentes de trabalho e licença gestante.

Em 17 de dezembro de 2015 o prefeito Dudu Colombo inaugura as novas instalações do Departamento de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho situado na Rua José Otávio, 138- Direita, propiciando um local mais amplo e contemplando as questões de acessibilidade.

Em fevereiro de 2017, o prefeito Divaldo Lara realiza mudanças na estrutura administrativa, fundindo as antigas Secretarias de Administração e Recursos Humanos e Secretaria da Fazenda em uma só, passando então o Departamento a pertencer à Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos.

Em 16 de outubro de 2019, o prefeito em exercício Manoel Luiz Gonsalves Machado assinou a revogação das orientações normativas anteriores, entrando em vigor a Orientação Normativa 004/2019 que estabelece os procedimentos administrativos a serem observados e cumpridos, referentes aos procedimentos de saúde ocupacional (exames admissionais, licença tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, acidentes de trabalho, licenças gestante e adicional de insalubridade), que serão regulados pelo Departamento de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho/SEFIR; o qual se caracteriza por ser um órgão pericial.