1ª Vara Federal de Bagé julga improcedente a suspensão do concurso de médicos da Prefeitura Municipal de Bagé

Nesta quarta-feira (24), a juíza titular Denise Dias de Castro Shwanck, responsável em julgar a ação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que causou a suspensão do concurso de médicos da Prefeitura Municipal de Bagé, revogou a liminar e julgou improcedente a matéria.

O Conselho, na época, alegou que o certame oferecia remuneração considerada imprópria e inconstitucional. Mas como consta nos autos na decisão da juíza, “não vislumbro nulidade ou ilegalidade no edital nº 01/2019, não merecendo acolhida os pedidos veiculados nesta ação”.

O Executivo Municipal teve à frente do caso o assessor jurídico Anderson Ceolin, juntamente com o até então procurador geral do município, José Heitor Gularte, da PROGEM.

Ainda cabe ao Cremers o prazo recursal, porém, até o momento, o Cremers não havia sido intimado do despacho. O mesmo tem 15 dias úteis para recorrer após a notificação.

A Prefeitura de Bagé informa que aguarda a finalização do julgamento para poder seguir os próximos passos.