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IPTU

 

O QUE É O IPTU?

 É o Imposto incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de todos os bens imóveis, edificados (residenciais e não residenciais) ou não edificados (terrenos), situados na zona urbana do município.

 

QUEM SÃO OS CONTRIBUINTES DO IPTU?

 O proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

 

COMO SE CALCULA O IPTU?

 O valor do IPTU é igual ao valor venal do imóvel (base de cálculo) multiplicado pela alíquota. (Lei Municipal: 3965/2002)

 

O QUE É VALOR VENAL?

 O Valor Venal serve de base de cálculo para o IPTU - é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas. A avaliação do valor venal do imóvel é o resultado da somatória da avaliação do valor venal do terreno e da construção.

 

O TAMANHO DO IMÓVEL INFLUENCIA O VALOR DO IPTU?

 Sim, pois tanto a área do terreno quanto a área construída são aplicadas sobre os valores constantes da Planta de Valores Genéricos – PVG - e da Tabela de Valor Básico do metro quadrado da construção, respectivamente, para determinar o valor venal do imóvel, que será à base de cálculo do IPTU.

 

ENTÃO, O CUSTO DO IPTU ESTÁ EM RAZÃO DO TAMANHO DO IMÓVEL?

 Não, o custo do IPTU também é determinado pelo tamanho do imóvel, tipo de calçamento, pela existência ou não de calçada e muro, mas os benefícios que a administração proporciona ao cidadão com a receita arrecadada com esse imposto são muito maiores.

 

QUAIS SÃO AS ALÍQUOTAS DO IPTU?

 Alíquota é um percentual aplicado sobre a base de cálculo (valor venal) para apuração do valor do IPTU devido. As alíquotas do IPTU variam de acordo com o valor e o uso do imóvel. (Lei Municipal: 3965/2002)

 

MAS É SÓ ISSO O VALOR DO CARNÊ DO IPTU?

 Não. Há também a Taxa de Limpeza Pública, destinada à cobertura dos gastos com coleta de lixo da cidade;

 

COMO É FEITA A ENTREGA DOS CARNÊS DO IPTU?

 Pelo serviço dos Correios.

 

O QUE DEVO FAZER, CASO O MEU CARNÊ NÃO SEJA ENTREGUE?

 O contribuinte deverá se deslocar até a Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo.

 

COMO E ONDE PAGAR O IPTU?

 Se o carnê está dentro do prazo de vencimento poderá ser pago em qualquer agência bancária - Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Federal e estabelecimentos conveniados (lotéricas). Caso o carnê esteja vencido, o contribuinte deverá solicitar emissão de segunda via Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo ou através do Site:

 

http://www.bage.rs.gov.br/segunda_via.php

 

O QUE ACONTECE QUANDO O IPTU NÃO É PAGO NO MESMO EXERCÍCIO EM QUE FOI LANÇADO?

 Caso o pagamento não for efetuado dentro do mesmo exercício em que foi efetuado, o seu lançamento é inscrito em dívida ativa, acrescido de juro e multa.

 

HÁ DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA E ANTECIPADO DO IPTU?

 Sim. Para pagamento antecipado até dia 10 de Fevereiro, há desconto de 20% no IPTU e para pagamento antecipado até o dia 10 de março, o desconto é de 10% igualmente no IPTU.

 

QUANDO OS CARNÊS SÃO DISTRIBUÍDOS?

 A previsão é que até o dia 25 do mês de janeiro, os carnês tenham sido entregues. Não recebendo até esta data procure a Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda.

 

TODOS OS CARNÊS SÃO ENTREGUES PELO CORREIO?

Não. São entregues pelo Correio somente os carnês de imóveis prediais e terrenos que tenham cadastrado endereço alternativo para entrega. Não recebendo até a data prevista procure a Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda.

 

ONDE É APLICADA A RECEITA DO IPTU?

  • 15% do valor arrecadado em Ações e Serviços Públicos de saúde;
  • 25% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
  • Até 7% para o Poder Legislativo;
  • O restante é investido em obras no Município, aquisição de equipamentos, pagamento de dívidas, manutenção das demais Secretarias Municipais.

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