Prefeitura de Bagé garante R$ 1 milhão para Parque Natural Municipal do Pampa

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11), o extrato do termo de compromisso entre Prefeitura de Bagé e Usina Termelétrica Pampa Sul S.A., no valor de R$ 1 milhão, para regularização fundiária do Parque Nacional Municipal do Pampa – unidade de conservação de uso integral de Bagé por meio do decreto 174/2014. O valor, que é estritamente disponibilizado para este fim, foi uma conquista do Governo Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa) que elaborou o projeto para dar início à aquisição da área do parque.

A Lei 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A Prefeitura receberá meio por cento de toda a obra da empresa, empreendimento localizado na área de Candiota, compensação que deve ser realizada no mesmo bioma.

A Prefeitura de Bagé tem até 24 meses para utilização do valor para a compra do terreno. Está definido que o investimento será em um espaço próximo ao Cemitério dos Azevedos, no bairro Passo das Pedras. A área possui cerca 133 hectares e foi definida por estudo prévio e por ter uma reserva no Bioma Pampa.

Após o Governo Municipal realizar os trâmites para a regularização fundiária da área, a equipe buscará recursos para a infraestrutura do local para que seja efetivada a unidade de conservação que será uma sala de aula a céu aberto.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa), Nael Abd Ali, a confirmação do valor é uma grande vitória: “Para uma região com grandes riquezas naturais inseridas no nosso Bioma, o recurso para a aquisição do espaço e posteriormente a implantação do Parque tornará Bagé uma cidade ainda mais visitadas em razão desta diversidade natural e peculiar”, ressaltou.