Governo Municipal esclarece ação do Ministério Público

Foto: Rodrigo Sarasol

Na tarde desta quarta-feira (10), o chefe do Executivo municipal, Divaldo Lara, concedeu entrevista aos órgãos de comunicação, onde explanou sobre a ação realizada nesta terça-feira (09), quando agentes do Ministério Público em conjunto com Procuradoria de Prefeitos e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizaram levantamento de documentação referente a três empresas prestadoras de serviço no município.

Quem abriu a coletiva de imprensa foi o procurador jurídico do município, Heitor Gularte, que afirmou a legitimidade da ação realizada e reforçou a manifestação da procuradora, Ana Rita Schinestsck. “Ficou claro pela manifestação da procuradora que não existem indivíduos denunciados, acusados ou réus e que também não foi apurado nenhuma lesão ao erário”, Goulart comenta ainda que o procedimento adotado não causou surpresa, mas que dentre tantas formas que os órgão de investigação possuem, a apreensão de documentação, da forma com que foi executado é necessário que se faça alguns esclarecimentos. “A procuradoria é demandada, tanto pelo MP, quanto Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização municipal, dando livre acesso à documentação em qualquer âmbito, a quem quer que seja, nunca nos furtamos de fornecer esclarecimentos ou deixamos de responder qualquer questionamento, por isso que nos surpreende uma ação desta magnitude, onde não há um investigado, um réu, ou se quer uma denúncia formalizada”, concluiu o procurador.

O prefeito, através de uma apresentação, explicou de forma transparente as ações adotadas pelo governo. Lara comentou também que o motivo da investigação não é atual, segundo os depoimentos do Ministério Público. “Esses questionamentos são requentados, pois já pertencem à denúncias apresentadas no ano passado e respondidas pela procuradoria jurídica do município ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público local e que agora retornam na investigação procedida nesta terça-feira”, afirma. O prefeito comenta que a documentação requerida sempre esteve à disposição da população, bem como, órgãos controladores. O chefe do executivo informou que das três empresas citadas na investigação, somente duas possuem contrato vigente com o município, sendo que uma delas mantêm vínculo anterior ao início da sua gestão. Referente aos pagamentos em duplicidade, o gestor colocou à disposição a certidão fazendária. “Não há pagamentos em duplicidade e a certidão, assinada pela contadora do município, do setor de despesas, pode comprovar isso”, afirma.

Uma das empresas investigadas, trata-se da coleta de resíduos, onde houve a dispensa de licitação e contratação pela tomada de preços. “O processo referente à coleta está em fase de elaboração, já tentamos realizar a abertura do processo por três vezes e fomos impedidos por contestação das empresas interessadas, além de uma solicitação pelo Tribunal de Contas do Estado, que não aceita a forma de coleta aglutinada, utilizada hoje no município e que gera uma economia de mais de R$1,2 milhão”, ressalta. Lara afirma ainda que o Controle Interno deve iniciar uma auditoria. “Nós criamos no nosso governo a ouvidoria do Controle Interno, inclusive este fato ocorrido já foi oficiado ao setor que deve entregar sua manifestação em relatório nos próximos 30 dias”. O prefeito também colocou à disposição o sigilo de contas bancárias e telefônica, dele e todo o seu primeiro escalão.

Para concluir, o prefeito afirmou que tem tranquilidade nas ações investigativas e que possui plena confiança em sua equipe de governo. “Em nome do governo de Bagé, com muita tranquilidade e seriedade, nós acolhemos o processo que foi movido pelo Ministério Público, que age por provocação, cumprindo com suas tarefas constitucionais, dizendo que nós respeitamos sim a justiça e a ordem e que enquanto não houverem provas, eu possuo plena confiança nas pessoas que compõem este Governo”, finalizou.