Nesta quinta-feira (3), o prefeito Luiz Fernando Mainardi emitiu dois decretos em relação à estrutura administrativa. As medidas visam à diminuição dos gastos com pessoal, que, atualmente, excedem o valor recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O primeiro decreto suspende atos de concessão das seguintes vantagens, desde que não incorporadas: funções gratificadas, gratificações, convocações de mais 20 horas, concessão de regime especial de tempo integral, verbas de análise previdenciária, verbas de consultoria jurídico-administrativa e gratificação de membros e presidentes de PAD. O decreto ainda suspende pagamentos de horas extras, ajuda de custo de campanha e diárias que não sejam autorizadas pelo Gabinete. Além disso, ficam suspensas a conversão em pecúnia de licenças-prêmio e férias indenizadas. Na ocasião, Mainardi detalhou as despesas com essas vantagens nos últimos anos. Apenas em 2024, o montante ultrapassou os R$ 37 milhões.
O decreto prevê, também, a suspensão de férias de funcionário que seja essencial ao funcionamento do serviço público e a suspensão de todo trabalho executado de forma não presencial.
O segundo decreto cancela todas as cedências no âmbito municipal, seja para as esferas governamentais ou para entidades da iniciativa privada. Conforme o documento, todos os servidores cedidos deverão se apresentar na Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos no prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda (6). Os efeitos de ambos os decretos são retroativos a primeiro de janeiro.
De acordo com o prefeito Mainardi, a medida é necessária pois, atualmente, 68% dos gastos da prefeitura estão comprometidos com despesas de pessoal, ante o máximo de 54% previsto em Lei para o Executivo. "Não significa dizer que vamos cancelar 100% destas vantagens. Nós vamos suspender e, com critérios, daqui para frente, conceder a quem tem direito, conforme a legislação", afirmou.
Outras medidas
O prefeito também anunciou a valorização dos estagiários, com melhorias na remuneração, bem como a mudança na forma de contratação dos estudantes. De acordo com Mainardi, a contratação de estagiários passará a ser feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), garantindo que eles sejam alocados em funções que tenham relação com a sua formação. "No nosso entendimento, hoje, os estudantes recebem um valor muito baixo. Temos que pagar um valor maior e a contratação deve ter critérios republicanos. O critério de escolha desses estudantes para atuar no órgão municipal não pode ser político", disse.
